O Supremo Tribunal Federal e a Inviolabilidade por Palavras, Opiniões e Votos de Parlamentares, escrito por José Arthur da Silva Sedrez, é uma análise aprofundada e tecnicamente rigorosa de um dos temas mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro contemporâneo: os limites da imunidade parlamentar material e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.
A obra examina de forma sistemática o alcance da inviolabilidade prevista no art. 53 da Constituição Federal, enfrentando a tensão permanente entre liberdade de atuação parlamentar, responsabilidade institucional e proteção da ordem democrática. Com sólida base doutrinária e cuidadosa reconstrução jurisprudencial, o livro demonstra como o STF tem progressivamente redefinido os contornos dessa garantia constitucional, ora reforçando sua função institucional, ora restringindo-a diante de abusos e desvios de finalidade.
Ao longo dos capítulos, o autor analisa criticamente os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal, evidenciando critérios, inconsistências e inflexões argumentativas na distinção entre manifestações protegidas pela imunidade e condutas que extrapolam o núcleo constitucional da função parlamentar. O trabalho não se limita à descrição da jurisprudência, mas propõe uma leitura teórica consistente sobre a natureza da imunidade material, sua razão histórica e sua função no Estado Democrático de Direito.
Um dos grandes méritos da obra está na articulação entre dogmática constitucional, teoria do Estado e prática jurisdicional. O texto oferece ao leitor não apenas respostas, mas instrumentos conceituais para compreender e avaliar criticamente decisões do STF em contextos de alta tensão política, liberdade de expressão institucional e controle de excessos retóricos no espaço público.
Trata-se de leitura indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, parlamentares, pesquisadores e estudantes de direito constitucional que buscam compreender, com precisão técnica e densidade teórica, como o Supremo Tribunal Federal tem moldado o alcance da inviolabilidade parlamentar no Brasil contemporâneo. Mais do que um comentário jurisprudencial, o livro é uma reflexão madura sobre os limites do poder, da palavra e da responsabilidade em uma democracia constitucional.