Direito e Processo Penal Avançado

O curso Direito e Processo Penal Avançados tem como objetivo proporcionar o aprofundamento teórico e prático dos principais institutos do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro, com especial atenção às transformações contemporâneas da dogmática penal, aos fundamentos constitucionais do poder punitivo estatal e aos desafios da aplicação da legislação e da jurisprudência. A proposta privilegia uma abordagem crítica e sistemática das ciências criminais, examinando os fundamentos da responsabilidade penal, os limites do ius puniendi, as garantias fundamentais e os mecanismos de investigação, persecução penal e tutela jurisdicional. Ao longo do curso, serão discutidos temas como teoria do delito, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, concurso de pessoas, teoria da pena, criminalidade econômica, crimes contra a Administração Pública, investigação criminal, teoria da prova, medidas cautelares, procedimentos penais, nulidades, recursos e ações autônomas de impugnação. Também serão examinadas questões controvertidas da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A metodologia combina exposição teórica, análise legislativa, estudo de casos concretos e discussão de decisões judiciais relevantes, permitindo aos participantes desenvolver uma compreensão aprofundada dos problemas jurídico-penais e processuais, aprimorando sua capacidade de interpretação, argumentação e atuação profissional. Público-alvo: advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, delegados de polícia, servidores públicos, professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação em Direito.