Curso Avançado de Direito Público

O curso Direito Público Avançado tem como objetivo proporcionar o aprofundamento teórico e prático dos principais institutos do Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário, com especial atenção aos fundamentos da organização estatal, aos limites do exercício do poder público e aos desafios contemporâneos da atuação do Estado. A proposta privilegia uma abordagem crítica, sistemática e interdisciplinar do Direito Público, examinando as relações entre Constituição, Administração Pública, tributação e seguridade social, a partir dos princípios do Estado Democrático de Direito, da proteção dos direitos fundamentais e dos mecanismos de controle do poder estatal. No campo do Direito Constitucional, serão discutidos temas como teoria da Constituição, direitos fundamentais, organização do Estado, separação de poderes, jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade. Em Direito Administrativo, serão abordados o regime jurídico-administrativo, os atos e poderes administrativos, as licitações e contratos, a responsabilidade civil do Estado e o controle da Administração Pública. Em Direito Tributário, serão examinados o sistema constitucional tributário, as competências tributárias, as limitações ao poder de tributar, a obrigação e o crédito tributário, o processo tributário e a reforma tributária. Em Direito Previdenciário, serão estudados os fundamentos da seguridade social, os regimes previdenciários, os benefícios, o custeio, as reformas previdenciárias e os aspectos administrativos e judiciais da proteção previdenciária. A metodologia combina exposição teórica, análise legislativa, estudo de casos concretos e discussão da jurisprudência dos tribunais superiores, proporcionando aos participantes instrumentos para compreender e solucionar questões complexas do Direito Público. INÍCIO DAS AULAS: Novembro/2026