Publicada 2ª edição da Revista da Escola Gaúcha de Direito

A Escola Gaúcha de Direito (EGD) acaba de publicar a 2ª edição da sua Revista, consolidando-se como um espaço de produção e difusão de conhecimento jurídico crítico e atualizado. O novo volume reúne artigos de professores, pesquisadores e profissionais do Direito, que abordam temas centrais da vida democrática e dos direitos fundamentais, desde questões trabalhistas e processuais até os impactos da inteligência artificial e das fake news.

Entre os destaques, está o artigo de Fabiola de Morais Castanheira, que analisa a proteção integral do trabalhador responsável por criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tema de enorme relevância social e ainda pouco explorado na doutrina. Já Gabriel Mateus Ferreira Pereira discute o desvio de função no vínculo empregatício e suas conexões com o processo constitucional, evidenciando lacunas jurídicas a serem enfrentadas.

O processo penal também aparece com força nesta edição. Guilherme de Oliveira examina a adequabilidade do habeas corpus como via recursal indireta no STF, enquanto Larissa Spironello Boff analisa a inversão da ordem de oitiva no interrogatório do réu e seus reflexos sobre a ampla defesa. Marlon dos Santos Vieira, por sua vez, discute a licitude do acesso a registros telefônicos em inquéritos policiais sem autorização judicial, tema de grande impacto prático e jurisprudencial.

Questões éticas e filosóficas do Direito também encontram espaço. Jones Gasparin Junior investiga as incompatibilidades éticas do uso da inteligência artificial frente à tutela dos direitos fundamentais, enquanto José Arthur Sedrez apresenta uma leitura crítica de Rousseau, defendendo a impossibilidade da representação política e propondo fundamentos para uma crítica radical ao constitucionalismo liberal.

No campo das relações de trabalho, Lucila de Quadros da Silva reflete sobre a saúde mental nas relações laborais e a atuação da Justiça do Trabalho, tema de crescente importância na contemporaneidade.

A seção Anais do Fórum Internacional de Direitos Fundamentais, incorporada a esta edição, amplia ainda mais o debate, trazendo reflexões atuais sobre os riscos democráticos da ascensão do populismo e das fake news, analisados por Laura Campanha Ortiz Raymundi, e sobre os desafios da imigração à luz da Agenda 2030 da ONU, em artigo de Raquel Van Hohenhort e Pietro Gomes.

Segundo a direção da EGD, a publicação reafirma o compromisso da instituição em fomentar a pesquisa acadêmica e contribuir para o debate jurídico de alto nível, promovendo uma visão crítica e interdisciplinar dos desafios contemporâneos.

A partir desta 2ª edição, a Revista da Escola Gaúcha de Direito passa a ser indexada no Directory of Open Access Scholarly Resources (ROAD), ampliando sua visibilidade e integração ao meio acadêmico internacional. Além disso, a publicação agora conta com registro no International Standard Serial Number (ISSN), marco que consolida sua identidade editorial e reforça o compromisso da EGD com a qualidade científica e a difusão do conhecimento jurídico.

A edição pode ser acessada na página oficial da Revista, ou clicando aqui.